A Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou hoje que foi instaurado um inquérito para investigar a denúncia pública da actual administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos na petrolífera.
Para além da inquestionável legitimidade legal, terão os procuradores legitimidade ética e moral (atendendo a que estavam, à altura dos factos agora denunciados, dentro e por dentro da anterior PGR) para investigar o que se passou? Ou, mais uma vez, a montanha vai gemer mas nem um rato vai parir?
Em comunicado, a PGR refere que o inquérito é dirigido pela Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e “encontra-se sob segredo de Justiça”.
“As conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, refere a nota da PGR angolana.
Acrescenta que a Procuradoria teve conhecimento da situação através da denúncia pública feita em conferência de imprensa, na quarta-feira, pelo Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, sobre “transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorrectos”
O inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”, esclarece a nota da PGR.
O Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, petrolífera estatal angolana, denunciou na quarta-feira (tal como o Folha 8 publicou) em Luanda a realização de uma transferência de 38 milhões de dólares (31,1 milhões de euros), pela administração cessante, após a sua exoneração.
Carlos Saturnino, que falava em conferência de imprensa, no âmbito dos 42 anos de existência da petrolífera, enumerou algumas constatações sobre o grupo Sonangol, que encontrou após a exoneração da anterior administração, liderada por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
“Tomámos posse no dia 16 de Novembro de 2017 e nesse dia, à noite, apercebemo-nos que o administrador que cuidava das finanças na Sonangol, embora tivesse sido exonerado no dia 15, ordenou uma transferência no valor de 38 milhões de dólares para a Matter Business Solution, com sede no Dubai”, acusou.
Segundo Carlos Saturnino, a referida transferência foi realizada através do banco BIC, “que passou a ser um dos bancos preferenciais a nível da Sonangol”.
“Acho que isso dispensa comentários. Não foi o único caso. No dia 17 de Novembro, houve o pagamento de mais quatro facturas também. Ou seja, como é que pessoas que tinham sido exoneradas pelo Governo ainda faziam transferências. Não pode ser um ato de boa-fé de certeza absoluta”, observou Carlos Saturnino, numa aparente alusão ao facto de Isabel dos Santos ser igualmente accionista de referência do BIC.
Isabel dos Santos foi Presidente do Conselho de administração da Sonangol entre Junho de 2016 e Novembro de 2017, até ser exonerada pelo novo Presidente da República, João Lourenço, que colocou Carlos Saturnino na liderança da petrolífera.
Recorde-se, entretanto, uma outra denúncia anteriormente feita pela engenheira bilionária Isabel dos Santos, quando liderava a petrolífera, referente à suposta detecção de um rombo milionário, nas contas da subsidiária “Sonangol Pesquisa & Produção”, então liderada por Carlos Saturnino, e que não teve consequências jurídicas. Poder-se-á, por igualdade de armas, com a mesma anuência de João Lourenço, ver esta denúncia do actual PCA da petrolífera, seguir o mesmo caminho: ninguém ser responsabilizado e a culpa morrer solteira.
A isto acresce, ou poderá acrescer, que com a atípica Lei de Repatriamento de Capital, poderá este alegado crime de transferência ilícita ser branqueado e, pese a Sonangol e milhares de cidadãos terem sido penalizados, a agente continuar a cantar e a gozar com a penúria e pobreza da maioria dos cidadãos.
Folha 8 com Lusa
